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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 30-Out-2013 | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.261952-8/005 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Santiago, Alexandre (Relator) |
| 19-Mar-2009 | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.124356- 0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator) |
| 17-Jun-1986 | Apelação Cível 27.700 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Paolinelli, Ney; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 12-Ago-1986 | Apelação Cível 31.652 - Comarca de Montes Claros | Cunha Campos, Ronaldo; Paolinelli, Ney; Brito, Francisco; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 21-Out-1986 | Apelação Cível 31.681 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Paolinelli, Ney; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 24-Set-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.146489-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora) |
| 29-Abr-2010 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.242720-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator) |
| 23-Mar-2010 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.279171-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora) |
| 16-Out-2007 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.06.096915-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator) |
| 30-Out-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.07.241102-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora) |
| 16-Set-2009 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0687.08.061795-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator) |
| 26-Jun-2012 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.228540-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador JOÃO CANCIO (Relator) |
| 14-Ago-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.237474-1/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator) |
| 12-Jun-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.038718-3/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator) |
| 26-Fev-2014 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0400.10.000930-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator) |
| 30-Out-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.12.018648-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator) |
| 3-Nov-2011 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.018529-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora) |
| 18-Mar-2019 | Decisão 1549/2019 (Processo SEI 0021709-93.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 1-Fev-2019 | Decisão nº 659 (Processo SEI nº 0053506-24.2018.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 14-Abr-2020 | Despacho 3631611/2020 (Processo SEI 0008728-32.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
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