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27-Abr-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.04.141044-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
29-Abr-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 115741-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ANACLETO RODRIGUES (Juiz de Direito convocado) (Relator)
4-Set-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0432. 05.008572-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
12-Fev-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.02.002107- 1/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
17-Dez-2012AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.005728-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
18-Jun-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.008733- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
10-Nov-2011AGRAVO EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0324.10.000455- 9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
16-Nov-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.09.051633-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
5-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.492315-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
31-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.841426-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
8-Out-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0134.07.090799-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS (Relator)
4-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
5-Jun-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0182.10.001008-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
11-Mar-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.07.100055-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
26-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0569.06.007653-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
30-Ago-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.085619-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
30-Ago-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.089976-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
26-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.034514-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
27-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.054586-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)
30-Out-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.10.010919-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
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