|
Biblioteca Digital do TJMG >
Explorar por Assunto PRISÃO EM FLAGRANTE
Mostrar resultados 1-12 de 12.
| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 19-Out-2006 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.98.131819-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator) |
| 19-Out-2006 | APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator) |
| 9-Ago-2005 | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.96.020989-2/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) |
| 22-Nov-2005 | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0351.04.031800-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador GUDESTEU BIBER (Relator) |
| 29-Nov-2005 | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0452.04.014945-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) |
| 2021 | Decisão 31449/2021 e Parecer 4729/2021 - SEI 0156869-22.2021.8.13.0000 | Azevedo, Agostinho Gomes de; Reis, Eduardo Gomes dos; Generoso, Christiano Lucas Generoso; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Sadi, Guilherme; Ramiro, Eduardo Henrique de Oliveira; Mameluque, Leopoldo |
| 2022 | Decisão nº 12090/2022 - SEI 0214522-95.2022.8.13.0145 | Azevedo, Agostinho Gomes de; Reis, Eduardo Gomes dos; Macedo, Carlos Márcio de Souza |
| 24-Ago-2005 | EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.446093-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator) |
| 20-Nov-2009 | HABEAS CORPUS 97.463-0-MG | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator) |
| 30-Nov-2005 | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.429153-9/000 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator) |
| 7-Jun-2005 | HABEAS CORPUS Nº 511.717-7 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora) |
| 7-Jun-2004 | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator) |
Mostrar resultados 1-12 de 12.
|
