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14-Dez-2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.053075-8/002
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
;
Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
19-Jul-2011
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.149391-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
26-Nov-2008
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.04.070013-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
3-Ago-2010
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
3-Dez-2009
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.09.271254-9/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
31-Mai-2011
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0453.07.011208-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
;
Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
28-Mai-2013
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.11.005233-3/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
;
Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
20-Nov-2013
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.13.015898-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
20-Nov-2013
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0106.11.004186-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
2-Jun-2010
Da reforma do Código de Processo Penal - CPP pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008: provas
Souza, Tarciso Moreira de
9-Abr-2014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0142.13.000266- 0/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
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