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Explorar por Assunto Ação penal

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8-Mai-2013AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO Nº 1.0000.12.115474- 4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial; Lamounier, Adilson (Relator)
14-Abr-2010AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 1.0000.09.497484-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
23-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.872270-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
22-Fev-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.04.067998-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
7-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0329.07.000401-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
8-Ago-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044894-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
19-Abr-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.019478-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
11-Fev-2014MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 1.0000.13.061083-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
Out-2004Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Dutra, Alessandra Coelho
28-Out-2010RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0079.09.- 973663-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
15-Dez-2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0701.09.272036-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
Jan-2011Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privadaSantos, Tiago Antonio de Barros.
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