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Explorar por Assunto Associação para o tráfico

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	6-Nov-2007	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0019.07.014532-1/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
	28-Nov-2007	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.493030-6/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
	9-Dez-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
	11-Nov-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.761694-4/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
	13-Nov-2007	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.06.306983-9/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
	12-Jun-2012	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0481.11.000680-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
	9-Set-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.07.114965-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
	26-Mar-2013	HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.009333-9/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora KÁRIN EMMERICH (Relatora)
	3-Ago-2020	Julgados em Números (n. 10, abr./jun, 2020): pedido de habeas corpus com fundamento na pandemia de COVID-19	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
	11-Dez-2007	RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.07.452145-1/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)