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30-Set-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.08.435855-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
26-Mar-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.01.545509-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
5-Out-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.169108-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
7-Nov-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
21-Jan-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.98.004801- 7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
25-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.09.577317- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
16-Fev-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.683355-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
20-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0083.12.001870-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
14-Abr-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 470.752-8Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
4-Nov-2004HABEAS CORPUS Nº 1.0000.04.413535-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
31-Mai-2005HABEAS CORPUS Nº 510.768-0Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
27-Nov-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.06.437589-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
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