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4-Mai-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0054.09.033907-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
23-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.801019-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
18-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.260001-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
28-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.816833-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
23-Jul-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.124269-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
6-Dez-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
29-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0271.08.122676-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
5-Ago-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.07.034399-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
23-Ago-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.03.043518-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
6-Abr-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.04.060274-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator)
22-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0394.12.010962-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
10-Nov-2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.05.014273-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
25-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.478843-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Vilas Boas, Alberto (Relator)
16-Mar-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 475.872-5Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Civil; Juiz MARINÉ DA CUNHA (Relator)
19-Fev-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.590562-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
22-Mar-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0071.02.009491-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
2-Mar-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0476.04.000610-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
2-Dez-2008REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0188.07.065132- 1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
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