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Explorar por Assunto Assistência judiciária

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15-Jun-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.018023-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
26-Nov-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.008769-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
20-Out-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.508312- 1/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
26-Nov-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.08.442298- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
29-Abr-2008AGRAVO N° 1.0024.06.019543-5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
29-Nov-2007AGRAVO N° 1.0024.06.256337-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
28-Nov-2007AGRAVO N° 1.0092.07.011478-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
3-Jul-2008AGRAVO N° 1.0450.08.005844-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
9-Abr-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
17-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.04.070461-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
13-Mai-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.00.003142-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
7-Jul-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0435.07.003706-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator)
14-Out-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0647.07.081440-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
19-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.07.367401-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
27-Nov-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.04.540090-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
15-Mai-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.196435-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
27-Nov-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0112.11.006581-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
Jul-2009Defensoria Pública e tutela dos interesses transindividuaisLima, Rogério Medeiros Garcia de
Dez-2007Ementário anual (2007)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Jul-2009A pretensão de gratuidade de justiça no processoTavares Júnior, Homero Francisco.
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