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16-Ago-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0388.09. 023693-5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
11-Jul-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 135523-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
22-Jan-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.243188-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
6-Dez-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.244691-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
7-Nov-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
1-Dez-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0540.07. 013194-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
7-Abr-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0394.06.059392-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
31-Mar-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0450.08.006613- 4/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
2-Jun-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 493.787-9Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
8-Abr-2008AGRAVO Nº 1.0521.07.065237-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
6-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.823581-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
14-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542819-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
29-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
28-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.10.049902-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
5-Ago-2018Decisão- SEI nº 0068052-84.2018.8.13.0000Fonseca, José Geraldo Saldanha da; Generoso, Christyano Lucas
4-Mai-2011MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.10.047649- 8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
17-Mai-2005RECURSO DE AGRAVO Nº 1.0000.04.416142-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
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