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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 21-Set-2010 | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.04.515817-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator) |
| 1-Set-2011 | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0090.09. 022272-1/003 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator) |
| 7-Ago-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.303141-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator) |
| 25-Ago-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930458-2/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) |
| 25-Set-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.260101-3/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0145.05.237700- 2/001 e 1.0145.05.260508-9/001) | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator) |
| 29-Set-2009 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.04.066981-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator) |
| 23-Fev-2010 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.071542-2/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator) |
| 14-Fev-2007 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0461.01.000317-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator) |
| 18-Ago-2006 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0657.06.996273-3/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora) |
| 12-Jun-2007 | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0699.05.046070-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator) |
| 2-Out-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.320333-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora) |
| 16-Fev-2011 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.683355-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora) |
| 11-Dez-2012 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.053717-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator) |
| 10-Nov-2010 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.05.014273-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator) |
| 7-Mar-2012 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0694.08.049142-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO BATISTA DE ABREU (Relator) |
| 14-Ago-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.617431-4/002 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO BATISTA DE ABREU (Relator) |
| 2022 | DECISÃO Nº 15180/2022 - SEI Nº 0186189-20.2021.8.13.0000 | Azevedo, Agostinho Gomes de; Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza |
| 2022 | Decisão nº 22196 - SEI 0253112-91.2022.8.13.0000 | Azevedo, Agostinho Gomes de; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra |
| 2022 | Decisão nº 22196 - SEI 0253112-91.2022.8.13.0000 | Azevedo, Agostinho Gomes de; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra |
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