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Explorar por Assunto Fraude

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	2-Dez-1986	Apelação Cível 31.496 - Comarca de Belo Horizonte	Cunha Campos, Ronaldo; Brito, Francisco; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada
	14-Nov-2013	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.08.423484-2/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
	13-Ago-2013	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0529.06.012540-6/002	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
	2-Dez-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0017.05.014957-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
	25-Set-2007	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.601264-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
	8-Jul-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.04.141319-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
	28-Out-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0348.07.000577-5/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
	15-Abr-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.05.163424-7/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
	16-Mar-2011	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.06.148666-1/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
	21-Jan-2014	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0342.12.007376-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
	6-Jun-2013	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0433.05.154255-6/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
	27-Nov-2008	HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.485683-0/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
	19-Dez-2019	Julgados em Números (n. 8, out./dez, 2019): indenização por dano moral em compras pela internet	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)