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Explorar por Assunto Inconstitucionalidade

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28-Mai-2008AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000. 07.450361-6/000 (2)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
28-Nov-2012AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.10.036760-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
10-Dez-2013AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO Nº 1.0000.09.510112- 7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
28-Abr-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0040.09.089074-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
10-Fev-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0049.05.009048-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
20-Mai-2008CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.07. 466156-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
Jun-2010Ementário Trimestral (abr./jun. 2010)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Set-2009Ementário Trimestral (jul./set. 2009)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
25-Nov-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.481054-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
24-Ago-2011INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL N° 1.0024.09.602525-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
12-Jan-2011INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL N° 1.0570.07.014954-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
12-Jul-2009INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL N° 1.0686.06.170878-6/002 NA APELAÇÃO CÍVEL EM REEXAME Nº 1.0686.06.170878- 6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
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