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Data
Título
Autor(es)
28-Mai-2008
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000. 07.450361-6/000 (2)
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior
;
Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
19-Jun-2012
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0133.10.001969-3/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
;
Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
31-Ago-2010
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0473.07.011816-0/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
12-Jan-2010
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.03.052636-3/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
8-Ago-2013
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044894-9/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
;
Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
17-Dez-2009
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.09.502889- 0/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
27-Nov-2012
CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.12.086240-4/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
10-Fev-2009
HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
21-Mai-2009
HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
12-Mar-2011
HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.009565-0/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
6-Dez-2011
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.11.072665-0/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Deodato Neto, Alberto (Relator)
10-Out-2012
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.081292-0/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial
;
Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
28-Jun-2019
As reclamações interpostas em face das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais e a discussão acerca do órgão judiciário competente para o seu processamento e julgamento
Carneiro, Fabiana Reis Brandão Nunes
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