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12-Dez-2008
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIONº 558.402-0 - MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
;
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
12-Jul-2011
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.155106-7/003
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
;
Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
2-Set-2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 505.317-0-MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
;
Ministro CARLOS VELLOSO (Relator)
7-Mar-2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607.227-RJ
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma
;
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (Relator)
20-Fev-2006
MEDIDA CAUTELAR Nº 10.388-SP
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministro LUIZ FUX (Relator)
24-Nov-2010
RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.130 - MG (2007/0280874-9)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministro LUIZ FUX (Relator)
30-Jun-2010
RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.895 - MG (2008/0058355-0)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministro LUIZ FUX (Relator)
9-Set-2009
RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.416 - MG (2009/0045613-2)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministro HERMAN BENJAMIN (Relator)
3-Ago-2006
RECURSO ESPECIAL Nº 408.007-RS
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma
;
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
19-Mar-2007
RECURSO ESPECIAL Nº 540.054-MG
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma
;
Ministro MASSAMI UYEDA (Relator)
23-Mai-2012
RECURSO ESPECIAL Nº 596.764 - MG (2003/0177227- 5)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma
;
Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Relator)
29-Jun-2006
RECURSO ESPECIAL Nº 785.489-DF
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma
;
Ministro CASTRO MEIRA (Relator)
30-Out-2006
RECURSO ESPECIAL Nº 860.795-RJ
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
;
Ministra LAURITA VAZ (Relatora)
11-Fev-2009
RECURSO ESPECIAL Nº 875.110 - MG (2006/ 0170161-0)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministra DENISE ARRUDA (Relatora)
14-Mai-2007
RECURSO ESPECIAL Nº 923.742-RJ
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator)
8-Out-2009
RECURSO ESPECIAL Nº 976.287 - MG (2007//0184933-5)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma
;
Ministro LUIZ FUX (Relator)
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