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Explorar por Assunto PROCESSUAL CIVIL

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12-Dez-2008AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIONº 558.402-0 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
12-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.155106-7/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
2-Set-2005EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 505.317-0-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CARLOS VELLOSO (Relator)
7-Mar-2005EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607.227-RJBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma; Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (Relator)
20-Fev-2006MEDIDA CAUTELAR Nº 10.388-SPBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
24-Nov-2010RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.130 - MG (2007/0280874-9)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
30-Jun-2010RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.895 - MG (2008/0058355-0)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
9-Set-2009RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.416 - MG (2009/0045613-2)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro HERMAN BENJAMIN (Relator)
3-Ago-2006RECURSO ESPECIAL Nº 408.007-RSBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
19-Mar-2007RECURSO ESPECIAL Nº 540.054-MGBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma; Ministro MASSAMI UYEDA (Relator)
23-Mai-2012RECURSO ESPECIAL Nº 596.764 - MG (2003/0177227- 5)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma; Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Relator)
29-Jun-2006RECURSO ESPECIAL Nº 785.489-DFBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministro CASTRO MEIRA (Relator)
30-Out-2006RECURSO ESPECIAL Nº 860.795-RJBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministra LAURITA VAZ (Relatora)
11-Fev-2009RECURSO ESPECIAL Nº 875.110 - MG (2006/ 0170161-0)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministra DENISE ARRUDA (Relatora)
14-Mai-2007RECURSO ESPECIAL Nº 923.742-RJBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator)
8-Out-2009RECURSO ESPECIAL Nº 976.287 - MG (2007//0184933-5)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
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