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2-Mar-1982Apelação Cível 20.086 - Comarca de Sete LagoasCunha Campos, Ronaldo; Maia, Ayrton; Figueiredo, Francisco; Minas Gerais. Tribunal de Alçada
29-Jul-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0133.06.030001-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
2-Jul-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.06.120644-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
5-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.05.045213-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
24-Jul-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0327.02.002625-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BOTELHO (Relator)
9-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.06.114053-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
19-Dez-2007Apelação Cível n° 1.0702.05.235575-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
25-Jun-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.029005-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
11-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.09.384718-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora MARIÂNGELA MEYER (Relatora)
18-Mar-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.11.028858-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ANACLETO RODRIGUES (Juiz de Direito convocado) (Relator)
15-Out-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.05.227760-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
4-Mar-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0132.05.002017-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
1-Mar-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
7-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.308430-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
2-Jun-2010Da reforma do Código de Processo Penal - CPP pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008: provasSouza, Tarciso Moreira de
Jun-2010Ementário Trimestral (abr./jun. 2010)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Jun-2012Ementário Trimestral (abr./jun. 2012)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Set-2011Ementário Trimestral (jul./set. 2011)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
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