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Explorar por Assunto AÇÃO PENAL
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7-Mai-2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 11.026456-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
;
Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
30-Abr-2009
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL Nº 470-1 - MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
;
Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
1-Set-2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.01.002738-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
;
Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
11-Nov-2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.789942-6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
;
Desembargador LUCAS SÁVIO DE VASCONCELLOS GOMES (Relator)
1-Mar-2005
APELAÇÃO CRIMINAL nº 472.122-8
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Mista
;
Juiz ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
22-Jun-2005
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 485.326-1
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
16-Dez-2005
HABEAS CORPUS 84.931-8-CE
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
;
Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
14-Set-2007
HABEAS CORPUS n° 83.926-6/RJ
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
;
Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
5-Abr-2005
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.417839-7/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
;
Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
29-Set-2006
HABEAS CORPUS Nº 85.682-9-PR
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
;
Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
18-Dez-2012
RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.980 - MG (2011/0292433-2)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
;
Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (Desembargadora Convocada do TJ/PE) (Relatora)
21-Nov-2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.160-3 - MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
;
Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
16-Dez-2005
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 84.295-0-RJ
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
;
Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
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