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9-Jun-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.243885-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
25-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.08.51- 3218-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
25-Out-2006AGRAVO N° 1.0024.06.149514-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
9-Set-2005AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 532.721-1-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
15-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.747331-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
19-Jul-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
25-Ago-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930458-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
4-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.463294-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
17-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.03.008115-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BRÁULIO (Relator)
25-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.501923-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
12-Fev-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.06.026326-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
21-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.07.035684-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
18-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.04.133295-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
12-Mai-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.07.192745-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
16-Abr-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
14-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0081.04.000684-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
5-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0141.11.001482-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
15-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0325.04.911216-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
4-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.11.005358-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
1-Fev-2006APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.485588-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
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