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6-Abr-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.540977- 1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador SENRA DELGADO (Relator)
26-Ago-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.072460-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
4-Fev-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.632850-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
4-Fev-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.632850-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
8-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.06.105152-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator)
12-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.07.217417-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
13-Ago-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.01.027854-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
26-Set-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.077215-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador MARCO AURELIO FERENZINI (Relator)
30-Out-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.10.010919-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
22-Abr-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0694.10.006150-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
2-Abr-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.656475-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (Relator)
25-Out-2008APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0245. 05.068917-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
20-Set-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
15-Set-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.09.533347-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
8-Mai-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.10.028165-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
8-Jun-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0175.04.004022-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
13-Out-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.04.153809-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
20-Jan-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.05.176092-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
1-Jul-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0331.07.004746-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
27-Jul-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0388.08.020910-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
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