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6-Mai-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.01.034712-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
3-Out-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.03. 157383-5/005Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator)
30-Out-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.261952-8/005Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Santiago, Alexandre (Relator)
12-Jun-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 11.008571-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
26-Jun-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0251.09. 031475-7/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
27-Mai-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0284.06. 004487-2/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
25-Mar-2008AGRAVO N° 1.0024.05.821220-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
13-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.00.117507-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI (Relator)
12-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.805137-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
25-Nov-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.08.133282-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
4-Fev-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.294008-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
24-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.06.061376-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
27-Abr-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.274396-2/001 em conexão com 1.0672.06.219079-4/003, 1.0672.07.274395-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
18-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.489222-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
13-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.87.435448-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora ANA PAULA CAIXETA (Relatora)
22-Mai-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.13.004525-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador LUÍS CARLOS GAMBOGI (Relator)
26-Jun-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.007251-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Santiago, Alexandre (Relator)
19-Mar-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.12.007164-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
26-Jun-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.10.012986-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
21-Ago-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.11.014123-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
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