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16-Ago-2006AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
12-Nov-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.99.034716-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
10-Nov-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0016.07.065960- 8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
12-Abr-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 469.649-9 (apensado ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 476.465-4)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
30-Jan-2007AGRAVO N° 1.0024.06.098085-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
15-Mar-2007AGRAVO N° 1.0024.96.059280-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
4-Out-2007AGRAVO N° 1.0701.07.186885-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
10-Mar-2005AGRAVO Nº 1.0313.04.136726-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
6-Set-2005AGRAVO Nº 2.0000.00.497858-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
4-Abr-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.04.021578-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
7-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.132799-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
30-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.518170-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
6-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.851561-0/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
5-Fev-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.019358-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
17-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.072330-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
20-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.500594-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
12-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.155106-7/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
9-Nov-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.145362-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
3-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0114.05.059290-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
13-Dez-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0137.05.930344-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
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