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14-Jan-2010AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 509003-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
24-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.778067-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
30-Nov-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0452.09.051059-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
17-Out-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.11.174855-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
22-Out-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.129970-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
5-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.08.164029-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
19-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.271893-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
20-Mai-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0023.06.003199-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
12-Mai-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.827498-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
9-Abr-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
3-Abr-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.584897-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
18-Mar-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0116.05.002803-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
1-Set-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.03.111053-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
23-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0290.08.052422-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
1-Jul-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0331.07.004746-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
30-Mai-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0517.08.008972-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
9-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.07.114965-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
25-Jan-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.122234-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
7-Ago-2008Apelação Criminal n° 1.0621.07.015702-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
11-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.07.130344-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
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