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1-Dez-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0183.09. 164456-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
20-Out-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.508312- 1/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
26-Nov-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.08.442298- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
3-Jul-2008AGRAVO N° 1.0450.08.005844-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
13-Out-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.684386-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
31-Ago-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.540424-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
24-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.813451-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator)
2-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.207799-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
9-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.076009-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
16-Jun-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0134.07.091452-5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
19-Out-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0460.05.017975-9/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
10-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.07.004859-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
24-Abr-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0188.07.059679-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA (Relator)
11-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.761694-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
12-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.05.039856-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
9-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0439.02.012592-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
8-Ago-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044894-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
3-Set-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0386.11.000470-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
26-Jan-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0395.08.021029-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
21-Mai-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0439.03.018598-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
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