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Explorar por Autor Desembargador CATTA PRETA (Relator)

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20-Mar-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0349.04.007370-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
5-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0686.10.000110-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
13-Dez-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.323290-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
19-Fev-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.172207-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
2-Out-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0107.09.006139-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
22-Ago-2013APELAÇÃO CRIMINAL nº 1.0210.08.055649-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
25-Mar-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0287.09.057435-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
21-Mar-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0487.10.003595-4/001Desembargador CATTA PRETA (Relator); Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
15-Mar-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.074690-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
6-Set-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.045577-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
26-Jul-2012HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.079091-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
27-Nov-2013RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0512.08.054751- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
11-Jun-2014RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0672.07.265134- 8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
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