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28-Ago-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.068279-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
15-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.683530-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
22-Set-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.184034-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator)
25-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.630466-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
13-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.893342-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
21-Mai-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.788830-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
12-Abr-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.645525-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora ÁUREA BRASIL (Relatora)
19-Dez-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.06.060351-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
4-Out-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0317.02.004415-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
23-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0459.02.012860-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
8-Mar-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.677487-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
30-Nov-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.03.075670-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
2-Mar-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 462.251-1Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Civil; Juiz ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
24-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.698054-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
15-Dez-2009APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.06.218137-5/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CARREIRA MACHADO (Relator)
28-Jan-2014APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.13. 024003-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
10-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.05.053277-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator)
6-Dez-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.05.429751-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador SCHALCHER VENTURA (Relator)
10-Ago-2005MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.04.413515-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator)
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