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9-Fev-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0451.06.005484- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
3-Jul-2008AGRAVO N° 1.0450.08.005844-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
23-Mar-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.279171-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
24-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.08.131812-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
2-Jul-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.06.120644-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
11-Mar-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.07.100055-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
18-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.07.365694-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
3-Abr-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0023.10.002703-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
14-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.08.423484-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
7-Ago-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.10.016147-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
16-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.520445-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
5-Jun-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.12.015480-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
3-Mai-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.09.100882-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
20-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0245.10.009424-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
4-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.07.130041-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
25-Jun-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.001766-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
28-Ago-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.292190-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
13-Mar-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.106164-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
19-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.724138-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
3-Ago-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
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