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Explorar por Assunto LEGITIMIDADE PASSIVA

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10-Jul-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 08.010135-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
23-Jan-2007AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2.0000.00.509068-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
10-Mai-2005AGRAVO Nº 1.0024.04.358841-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador HUGO BENGTSSON (Relator)
1-Dez-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.085823-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
18-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.064606-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
25-Abr-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.152958-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
28-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.970406-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
10-Out-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
30-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.319357-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
26-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.436403-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
1-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627783-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
11-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.730491-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
6-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.851561-0/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
18-Dez-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.527792-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
20-Jan-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.479362-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
5-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.02.001128-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
3-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.04.032375-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
9-Nov-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.145362-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
19-Ago-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0142.07.020172-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
25-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.002898-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
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