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15-Jun-2005AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.03.402728-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
25-Out-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91. 791142-2/005Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
5-Out-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0134.10.001570-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
27-Ago-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.12. 059471-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (Relator)
27-Nov-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0518.02.032132- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
17-Mai-2007AGRAVO N° 1.0123.06.015680-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
8-Ago-2007AGRAVO N° 1.0351.05.064400-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
28-Ago-2008AGRAVO N° 1.0518.02.015219-6/005Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
13-Dez-2005AGRAVO Nº 1.0024.04.518754-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
15-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.683530-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
8-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.166281-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
6-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.194701-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
26-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.436403-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
3-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.656927-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
5-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.449119-2/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
15-Out-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.506350-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
8-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.185998-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
23-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.208261-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
21-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.327503-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
13-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0309.04.002338-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
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