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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 27-Jun-2014 | AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 782.370-MG | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator) |
| 3-Set-2020 | Decisão 14529/2020 (Processo SEI 0065104-04.2020.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 13-Mar-2019 | Decisão 1470/2019 (Processo SEI 0018911-62.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 20-Mar-2019 | Decisão 1788/2019 (Processo SEI 0012368-43.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 10-Abr-2019 | Decisão 1836/2019 (Processo SEI 0026359-86.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 10-Abr-2019 | Decisão 2298/2019 (Processo SEI 0032750-57.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 31-Dez-2021 | Decisão 24274/2021 (Processo SEI 0034733-23.2021.8.13.0000) Através do Despacho nº 5188019/2021 (evento nº 5191718 - página 13) o MM.º Juiz Diretor do Foro de Ituiutaba, Dr. Roberto Bertoldo Garcia, busca orientação sobre consulta apresentada por Jaime Rafaelo Meinberg, antigo Tabelião Interino do 3º Ofício de Notas. O consulente asseverou que atuou, ininterruptamente, na serventia de 1º de fevereiro de 1987 até a sua dispensa, em 08 de março de 2021. Solicitou, assim, manifestação sobre o reconhecimento de sua estabilidade e destacou que não pode ser "desligado da Serventia, sem que lhe sejam assegurados direitos e garantias mínimos, inclusive com o efetivo reconhecimento/averbação do tempo de serviço prestado, perante os órgãos competentes (INSS ou IPSEMG), para fins de oportuna aposentadoria, ex vi do ordenamento jurídico vigente". | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 17-Jan-2019 | Decisão 250/2019 (Processo SEI 0004395-37.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 15-Abr-2019 | Decisão 2540/2019 (Processo SEI 0038667-57.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 26-Abr-2019 | Decisão 2767/2019 (Processo SEI 0034589-20.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 15-Mai-2019 | Decisão 3128/2019 (Processo SEI 0021317-56.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 14-Mai-2019 | Decisão 3203/2019 (Processo SEI 0067729-79.2018.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 7-Abr-2020 | Decisão 3278/2020 (Processo SEI 0023735-30.2020.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 11-Abr-2019 | Decisão 379/2019 (Processo SEI 0006247-96.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 10-Jun-2019 | Decisão 4075/2019 (Processo SEI 0053981-14.2017.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 8-Mai-2020 | Decisão 5234/2020 (Processo SEI 0019835-39.2020.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 29-Jul-2019 | Decisão 5576/2019 (Processo SEI 0086620-51.2018.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 16-Jun-2020 | Decisão 7330/2020 (Processo SEI 0031474-54.2020.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 5-Nov-2018 | Decisão 7357/2018 (Processo SEI 0121421-90.2018.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 24-Set-2019 | Decisão 7395/2019 (Processo SEI 0103449-73.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
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