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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 11-Jun-2013 | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 06.191541-9/007 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator) |
| 15-Set-2009 | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.530963- 3/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator) |
| 23-Mar-1982 | Apelação Cível 20.118 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Maia, Ayrton; Figueiredo, Francisco; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 13-Ago-1985 | Apelação Cível 26.563 - Comarca de Mantena | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 27-Mai-1986 | Apelação Cível 30.863 - Comarca de Andrelândia | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Paolinelli, Ney; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 29-Jul-2008 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0133.06.030001-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator) |
| 14-Jul-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator) |
| 4-Dez-2007 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0344.07.034480-1/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator) |
| 30-Mar-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.07.014507-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator) |
| Jan-2012 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.736202-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) |
| 4-Dez-2008 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.05.179223-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator) |
| 23-Jun-2009 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.253635-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora) |
| 1-Nov-2011 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0499.09.012916-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator) |
| 7-Mai-2008 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0687.05.037487-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator) |
| 7-Abr-2009 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.308430-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) |
| 28-Abr-2009 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.07.392525-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator) |
| 3-Nov-2011 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.10.016897-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator) |
| 4-Jul-2013 | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0297.07.004624-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator) |
| 26-Jun-2012 | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0499.10.002507-5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator) |
| 2018 | Fundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia | Oliveira, Ramom Tácio de |
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