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16-Ago-2006AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
10-Jun-2010AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.09.494023-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
10-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.- 005648-8/005Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
26-Mar-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.01.545509-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
18-Dez-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0017.05.013990- 0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator)
21-Jan-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.98.004801- 7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
10-Mai-2007AGRAVO N° 1.0439.02.009198-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
10-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.501526-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
30-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.700159-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
9-Jun-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
31-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0621.04.007982-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
13-Jul-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.05.045463-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)
12-Jun-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.025365-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
7-Mar-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0319.12.001461-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora MARIÂNGELA MEYER (Relatora)
3-Mai-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.03.002633-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
20-Set-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
21-Dez-2004APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.96.072572-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
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