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19-Abr-2011AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0701.09.- 250363-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
21-Jan-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.2881- 49-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
25-Jun-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0686. 12.017412-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
20-Nov-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0693.10.005318- 2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
5-Fev-2013AGRAVO Nº 1.0141.07.000025-4/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (Relator)
11-Mar-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.07.100055-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
18-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.02.001406-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
7-Mar-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.016138-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
11-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.056461-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
26-Set-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.077215-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador MARCO AURELIO FERENZINI (Relator)
29-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0040.05.040168-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
30-Out-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0045.01.000616-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
20-Mai-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.161360-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)
20-Nov-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.13.015898-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
5-Jun-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.13.024391-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
5-Fev-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0461.09.063343-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
10-Jun-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0637.12.000386-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
23-Out-2012CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.12.095605- 7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
28-Mai-2013EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0051.08.024827-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
17-Ago-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045663-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
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