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Explorar por Assunto EXECUÇÃO DA PENA

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6-Set-2005AGRAVO Nº 2.0000.00.497858-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
8-Mai-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.01.024128-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
22-Nov-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.505166-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
24-Abr-2007HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.451429-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
15-Mai-2006HABEAS CORPUS Nº 45.278-SPBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro GILSON DIPP (Relator)
4-Jul-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.06.435136-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
7-Fev-2006RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.05.427839-5/001 (em conexão com o RECURSO DE AGRAVO Nº 1.0000.05.427571-4/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
11-Jul-2006RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.05.431526-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador SÉRGIO BRAGA (Relator)
13-Jul-2006RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.06.432293-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
8-Ago-2006RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.06.437670-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador GUDESTEU BIBER (Relator)
19-Abr-2007RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.06.439219-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
20-Mar-2007RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.06.444508-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
22-Fev-2005RECURSO DE AGRAVO Nº 1.0000.04.409744-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
17-Mai-2005RECURSO DE AGRAVO Nº 1.0000.04.416142-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
7-Jun-2005RECURSO DE AGRAVO Nº 1.0000.05.418652-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador KELSEN CARNEIRO (Relator)
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