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15-Jun-2005AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.03.402728-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
15-Set-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0433.08.246978-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
19-Abr-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 471.292-1 (em conexão com o AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 472.088-1)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
26-Out-2004AGRAVO Nº 1.0153.02.019782-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador PINHEIRO LAGO (Relator)
11-Out-2005AGRAVO Nº 1.0232.05.008675-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
7-Fev-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.10.004457-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator)
29-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.586792-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
14-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.827095-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
10-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.443896-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador NILO LACERDA (Relator)
10-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.501526-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
19-Jul-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
23-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.493508-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
23-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.548336-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
24-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.442389-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
28-Mar-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0081.04.000693-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
24-Ago-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.564413-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
17-Ago-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.07.062236-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator)
22-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.10.027121-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
17-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.98.004426-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator)
7-Fev-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.03.008273-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador CORRÊA DE MARINS (Relator)
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