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Explorar por Assunto Execução da pena

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24-Mar-2009AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.489510 -9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
14-Jan-2010AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 509003-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
26-Jan-2012AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
14-Fev-2012AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0372.07.029588- 9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
7-Out-2010AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0701.07.185355-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
28-Jan-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0016.13.001319- 2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
13-Fev-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0035.07.101359- 9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
30-Abr-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434- 1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
28-Mai-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0231.11.002406- 5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
27-Mai-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0284.06. 004487-2/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
18-Jun-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.008733- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
29-Jan-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0637.12.008068- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
24-Set-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
20-Nov-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0693.10.005318- 2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
25-Fev-2014HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.006340-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ DE MELO (Relator)
8-Mai-2008RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.07.460491-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
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