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Explorar por Assunto Prisão em flagrante

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2-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.05.030244-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
3-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.243500-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
12-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0470.06.032948-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
19-Abr-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0621.10.002167-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator)
28-Ago-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0414.08.021364-1/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
20-Abr-2008CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.08. 472313-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
6-Mar-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.469010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
1-Jul-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.031116-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
30-Set-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.050393-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
21-Out-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.052944-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
9-Jul-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.044421-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
6-Set-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.045577-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
30-Ago-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.047657-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
19-Jan-2012HABEAS CORPUS Nº 1.0000.11.075643-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
Abr-2011Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisóriaMoraes, Rodrigo Iennaco de.
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