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28-Out-2008AGRAVO (art. 557, § 1º, CPC) N° 1.0145.08.458211- 6/002 EM AGRAVO Nº 1.0145.08.458211-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Vilas Boas, Alberto (Relator)
12-Abr-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 469.649-9 (apensado ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 476.465-4)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
17-Mar-2006AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 564.765-6-RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
10-Mar-2005AGRAVO Nº 1.0313.04.136726-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
1-Fev-2005AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0629.01.000666-2/003 (no Agravo nº 1.0629.01.000666-2/002)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
6-Out-2006AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 281.697-0-SCBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
24-Mar-2006AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 558.168-0-RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
20-Out-2006AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 577.970-4-RSBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
23-Abr-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
6-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.851561-0/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
29-Jan-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.992319-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
23-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.480341-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
14-Ago-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
12-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.93.002737-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
25-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0317.02.001527-5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
27-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0327.03.008506-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
20-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.05.007902-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
30-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0473.03.001076-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
22-Set-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.97.035825-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
11-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0480.10.015329-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
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