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8-Nov-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024. 09.311990-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
28-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.816833-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
28-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0151.09.029599-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
20-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.05.007902-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
4-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.05.082660-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Vilas Boas, Alberto (Relator)
9-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0534.09.018492-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
25-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.202878-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
24-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0710.06.012921-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
29-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.08.411801-1/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
28-Jun-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0081.04.000843-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
6-Set-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.05.155644-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator)
7-Abr-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.03.103889-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
11-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.498906-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
12-Mai-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 454.524-4Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
7-Dez-2006APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0005.03.002660-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
4-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.385084-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
19-Ago-2004MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.03.403259-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
17-Jun-2011RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.177 - MG (2008//0167934-0)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma; Ministro MASSAMI UYEDA (Relator)
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