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1-Dez-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.249765-6/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
28-Mai-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.08.456718- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
18-Dez-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.690802-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
29-Mar-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.168818-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
18-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.07.150012-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
25-Out-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0514.10.003527-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
2-Abr-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.324541-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
16-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.021161-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
15-Jan-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0476.10.000432-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator)
6-Mar-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0012.05.003049-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
31-Ago-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
10-Abr-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0343.07.000640-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
1-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0499.07.004705-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
24-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0687.06.041057-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Deodato Neto, Alberto (Relator)
8-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.06.151820-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
7-Ago-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
24-Jul-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0347.05.000880-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
5-Fev-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0461.09.063343-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
13-Nov-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0569.05.002821-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Deodato Neto, Alberto (Relator)
21-Mai-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
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