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Explorar por Assunto Suscitação de dúvida
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 30-Out-2010 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.09.308464-1/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) |
| 10-Dez-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.12.003811-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator) |
| 30-Abr-2019 | Decisão 2694/2019 (Processo SEI 0034442-91.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 8-Set-2017 | Decisão 2816/2017 (Processo SEI 0057407-34.2017.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 10-Jun-2019 | Decisão 4075/2019 (Processo SEI 0053981-14.2017.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 26-Jun-2019 | Decisão 4490/2019 (Processo SEI 0064478-19.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 10-Jul-2019 | Decisão 4982/2019 (Processo SEI 0144550-27.2018.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 22-Jul-2019 | Decisão 5293/2019 (Processo SEI 0047484-13.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 30-Jul-2019 | Decisão 5592/2019 (Processo SEI 0073314-78.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 30-Jul-2019 | Decisão 5612/2019 (Processo SEI 0078132-73.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 18-Jan-2021 | Decisão 709/2021 (Processo SEI 0003570-25.2021.8.13.0000) | Fonseca, Roberta Rocha |
| 30-Nov-2018 | Decisão 7917/2018 (Processo SEI 0126605-27.2018.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 11-Dez-2018 | Decisão 8131/2018 (Processo SEI 0140084-87.2018.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 22-Out-2019 | Decisão 8583/2019 (Processo SEI 0040556-46.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 6-Jul-2022 | Manifestação 9745579/2022 (Processo SEI 0388125-96.2021.8.13.0000) Trata-se de consulta encaminhada pelo MMº Juiz de Direito José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, em que os requerentes Antônio Euclides Viana e Leobino da Silva Viana narram que são legítimos proprietários de uma parte de terras no Município de Conceição dos Ouros, cujo imóvel tem origem na Matricula nº 8.596, registrada no Registro de Imóveis de Cachoeira de Minas. Informam que querem registrar as suas quotas partes recebidas por doação, conforme Escritura Pública lavrada no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição dos Ouros, Comarca de Cachoeira de Minas, mas que Hiran Alves Correa não deseja realizar o referido registro. Questiona se os requerentes podem proceder ao registro, independentemente dos demais proprietários. | Fioravante, Marcelo Rodrigues |
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