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Explorar por Assunto USUCAPIÃO

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10-Jun-2010AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.09.494023-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
7-Mar-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145.10.053882-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
24-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.09.005178- 8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
18-Set-2008AGRAVO N° 1.0024.06.123048-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator)
23-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.493508-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
18-Jul-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.06.021708-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
19-Mai-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.022104-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
12-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.93.002737-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
8-Out-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.03.093043-5/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0433.03.070622- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
7-Fev-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.03.008273-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador CORRÊA DE MARINS (Relator)
9-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0534.09.018492-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
14-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.05.012829-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
18-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0657.06.996273-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
29-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
24-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
16-Fev-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.683355-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
13-Mar-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.659244-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
28-Jun-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0081.04.000843-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
20-Mar-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0137.10.000440-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador JOÃO CANCIO (Relator)
18-Abr-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.07.428080-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
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