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Explorar por Autor Brasil. Supremo Tribunal Federal.

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24-Set-2010AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.106 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro EROS GRAU (Relator)
26-Mai-2011AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 954- MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro GILMAR MENDES (Relator)
26-Mar-2004AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.939-8/MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
30-Mar-2012AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.965 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
27-Out-2006AÇÃO RESCISÓRIA 1.646-9 - SCBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator); Ministro GILMAR MENDES (Revisor)
30-Abr-2009AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL Nº 470-1 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
17-Mai-2011AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 10.587-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro LUIZ FUX (Relator)
17-Out-2013AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 6.999 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro TEORI ZAVASCKI (Relator)
19-Mar-2010AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 7.157 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro DIAS TOFFOLI (Relator)
28-Ago-2009AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.644-9 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro GILMAR MENDES (Relator)
5-Mai-2006EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.379-4/SPBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
31-Out-2007MANDADO DE SEGURANÇA 26.310-5-DFBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
29-Jun-2007MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11-8 - Distrito FederalBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
10-Out-2008RECLAMAÇÃO Nº 4.963-9-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
3-Mai-2005RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 415.563-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CARLOS VELLOSO (Relator)
21-Jun-2011RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 607.520 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro DIAS TOFFOLI (Relator)
7-Mar-2012REPERCURSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 665.134 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
1-Set-2011REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 637.975 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
31-Ago-2011REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 639.496 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
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