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Explorar por Autor Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

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18-Fev-2008AGRG NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.717- MGBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
8-Set-2011HABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
4-Mai-2011HABEAS CORPUS Nº 123.958 - MG (2008//0277968- 1)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
2-Abr-2012HABEAS CORPUS Nº 133.760 - MG (2009/0068853-7)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
25-Set-2013HABEAS CORPUS Nº 171.909 - MG (2010/0083483-3)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
19-Dez-2011HABEAS CORPUS Nº 175.774 - MG (2010/0105702-8)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
14-Jun-2013HABEAS CORPUS Nº 176.829 - MG (2010/0113101-9)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
11-Abr-2012HABEAS CORPUS Nº 220.401-MG (2011/0235375-5)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
24-Mar-2014RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.123-MG (2013/0271156-2)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
23-Jun-2008RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16. 429-SCBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
4-Dez-2012RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.196 - MG (2010/ 0084049-5)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Seção; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
6-Mar-2013RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.671 - MG (2010/0117937-7)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
27-Jun-2014RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.620-MG (2012/0065405- 9)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
13-Ago-2007RECURSO ESPECIAL Nº 272.781-ESBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
1-Fev-2010RECURSO ESPECIAL Nº 430.615-MGBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
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