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15-Set-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0433.08.246978-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
12-Abr-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 469.649-9 (apensado ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 476.465-4)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
31-Mai-2007AGRAVO N° 1.0701.04.071281-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS (Relator)
28-Ago-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.00.054514-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
16-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.233442-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
25-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0317.02.001527-5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
30-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0473.03.001076-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
10-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.07.129091-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
5-Abr-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0647.08.092636-1/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
22-Abr-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.147039-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
11-Nov-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.053400-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador CARREIRA MACHADO (Relator)
18-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.642885-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
4-Abr-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.035322-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
31-Mai-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0114.08.092246-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
14-Mar-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.049329-6/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
26-Jun-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0209.10.002952-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
19-Mar-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0280.10.000655-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
14-Jul-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0245.04. 055248-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
30-Out-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0414.03.001489-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator)
26-Mar-2007RECURSO ESPECIAL Nº 345.668-SPBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma; Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (Relator)
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