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4-Dez-2007AGRAVO (Art. 557, § 1º, CPC) N° 1.0433.06.191061- 1/002 (em AGRAVO)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
14-Fev-2012AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0372.07.029588- 9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
16-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.09.- 562393-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
12-Mar-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480.12.000101-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
2-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0040.04.024240-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
28-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.392713-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
28-Fev-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
4-Dez-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.06.104991-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator)
17-Abr-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
3-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.018529-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
8-Mai-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.464138-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
10-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.662273-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
23-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.99.109163-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
30-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.04.001560-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
22-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0114.05.059541-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
19-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0133.10.001969-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
9-Mar-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0144.03.001066-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
10-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.009889-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
17-Jun-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.021421-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator)
29-Mai-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0284.08.008139-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JAUBERT CARNEIRO JAQUES (Relator)
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