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15-Jun-2005AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.03.402728-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
19-Fev-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0707.12. 011125-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora MARIZA DE MELO PORTO (Relatora)
30-Abr-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627023-4/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
14-Fev-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.648739-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
3-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.656927-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
15-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.104256-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
18-Ago-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.141753-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
12-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.02.061684-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Vilas Boas, Alberto (Relator)
21-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.327503-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
8-Jul-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0251.07.021397-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
27-Ago-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.08.059923-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
15-Jan-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
3-Fev-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0441.06.007851-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
15-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.06.170201-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
4-Dez-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0699.07.075225-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
30-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.03.117220-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
19-Jun-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.11.003979-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
26-Set-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.02.015088-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador PAULO MENDES ÁLVARES (Relator)
22-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 440.815-1Minas Gerais. Tribunal de Alçada. 2ª Câmara Civil; Juiz ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE (Relator)
21-Mar-2006APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.699448-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
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