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16-Dez-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0313.08.240566-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
22-Set-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.184034-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator)
25-Out-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.08.243407-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
29-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.07.195239-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
26-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 03.057300-0/001 em conexão com 1.0024.03. 894656-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
15-Jul-2008APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0079.04.- 153760-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
17-Mai-2005APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.262161-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
3-Dez-2013APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.12.127184-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
26-Ago-2004APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.98.141744-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
26-Abr-2005APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0209.04.033897-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
14-Nov-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0713.06.056635-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
15-Dez-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0107.05.930319-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
27-Set-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.479238-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
4-Jul-2006HABEAS CORPUS N° 1.0000.06.439362-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
23-Mai-2007MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.06.445228-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
1-Mar-2007REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0414.06.013235-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
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