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29-Abr-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0335.13. 000192-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator)
6-Set-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0521. 12.004513-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
20-Fev-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.99. 026034-2/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
27-Nov-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0518.02.032132- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
17-Jun-2008AGRAVO N° 1.0105.07.238114-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
1-Mar-2007AGRAVO Nº 1.0024.98.143359-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
3-Mar-2006AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 411.303-1/MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
6-Abr-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.00.058783-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
18-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.064606-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
6-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.194701-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
10-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.501526-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
14-Out-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.505180-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
25-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.629259-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
18-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.787518-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
17-Mai-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.092084-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
16-Ago-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.431183-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
9-Jul-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.126123-2/001 (EM CONEXÃO COM O PROCESSO Nº 1.0024.08.254708-4/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
16-Jun-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.04.141873-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
25-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0317.02.001527-5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
4-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0443.04.015085-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
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