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25-Set-2013AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 850.063 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra ROSA WEBER (Relatora)
14-Jan-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.673199-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
22-Abr-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.690803-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
24-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.08.156999-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
3-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0114.05.059290-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
8-Nov-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.01.022667-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
22-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.250304-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
21-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
20-Out-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.10.000042-8/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
29-Jan-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.000546-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
22-Abr-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0699.08.084867-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
19-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.108975-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
31-Mar-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.06.162775-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
13-Mar-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.05.280084-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
15-Mar-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0534.10.001672-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
13-Mai-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.12.003723-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
24-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.02.035979-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator)
17-Mar-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 432.746-6Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Civil; Juiz JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
31-Mai-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0303.05.978356-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
30-Jan-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.05.020802-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
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