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6-Set-2011AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0481.11.004803- 2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
1-Mar-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.175778-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
14-Jun-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.117892-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
22-Mai-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.031866-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
18-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.07.150012-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
16-Set-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.05.070073-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator)
8-Abr-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.07.068828-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
21-Mai-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0363.08.032644-2/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)
28-Out-2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.07.413950-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
5-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0879. 10. 000281 -2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
26-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0016.05.044759-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
26-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.022911-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
28-Nov-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.493030-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
4-Out-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.06.014026-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
9-Jan-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.07.222198-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
27-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0143.03.004836-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
9-Dez-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0344.09.051803-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
12-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.05.039856-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
15-Abr-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.05.163424-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
9-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0439.02.012592-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
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